Prezados Parceiros,
O Fisco e o Procon-SP estão realizando o sexto lote de autuações, ao todo foram lavrados 986 autos de infração contra 702 fornecedores, consequentes de 5.542 denúncias de consumidores, vale reforçar que, cada auto lavrado pode conter mais de uma infração e cada estabelecimento pode receber mais de uma autuação.
A falta de emissão de documento fiscal, recusa da indicação do CPF/CNPJ do consumidor, falta de registro eletrônico do documento fiscal, registro fora do prazo legal ou registro com valor diverso do valor da compra na Secretaria da Fazenda, foram alguns dos motivos dessas autuações.
O prazo para o devido pagamento é de 30 dias, e a multa tem um valor médio de R$1.937,00 por documento fiscal.
Os varejistas ainda podem consultar no site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) mesmo ainda não tendo recebido a notificação.
Procure softwares e consultorias que atendem as complexas exigências da legislação brasileira e que garantam não apenas segurança na emissão dos seus documentos fiscais, mas que tenham expertise e responsabilidade para acompanhar diariamente o cenário atual.
Fonte: Grupo Skill