A partir de outubro de 2024, todas as empresas que realizam operações de importação no Brasil deverão se adaptar à nova Declaração Única de Importação (DUIMP), no Portal Único de Comércio Exterior. Esse sistema foi criado para substituir a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI), faz parte do Novo Processo de Importação, uma iniciativa da Receita Federal para modernizar e simplificar as operações aduaneiras no país. 

O que é a DUIMP? 

A DUIMP é uma declaração eletrônica que centraliza todas as informações relacionadas às operações de importação – de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal que são necessárias para o controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública do Brasil para execução de suas atribuições legais em um único documento.  

Essa mudança visa otimizar o processo de desembaraço aduaneiro, reduzindo em até 40% o tempo necessário para a liberação de mercadorias e, consequentemente, os custos com armazenamento. 

Impactos na importação 

Com a implementação da DUIMP, o processo de importação passa por uma transformação significativa.  

A DUIMP contribui para a eliminação de redundâncias no atual fluxo, permitindo a visualização da integridade das operações, tanto pelo operador privado quando pelos órgãos governamentais. 

Além disso, a flexibilização oferecida quando comparada com o modelo atual, do momento da prestação das informações pelo importador, assim, o importador terá maior domínio sobre o fluxo de informações e dos procedimentos relacionados às operações. 

Outra mudança bastante relevante é a exigência do cadastro antecipado das informações dos produtos no catálogo de produtos, que posteriormente serão integradas à declaração. No sistema anterior, dados como classificação fiscal e descrição eram inseridos diretamente na declaração. Isso exige alinhamento prévio e preciso entre diferentes áreas da empresa, como engenharia, compras e fiscal, para garantir que as informações estejam corretas e dentro dos prazos estabelecidos. 

Empresas que não se adaptarem ao novo sistema correm risco de não conseguirem realizar importações de acordo com as regras necessárias, o que pode gerar atrasos na produção e impactos negativos na cadeia de suprimentos. 

A principal diferença entre DI e DUIMP é a integração dos processos de importação, o que aumenta a produtividade ao longo do serviço. 

A obrigatoriedade 

A partir de outubro de 2024, o uso da DUIMP se tornará obrigatório para todas as operações de importação. As empresas que não estiverem em conformidade com o novo sistema estarão sujeitas a penalidades, incluindo a possibilidade de impedimento na realização de novas importações. Além disso, a falta de precisão nas informações fornecidas à Receita Federal pode resultar em multas e outras sanções. 

Como a tecnologia pode ajudar 

Para facilitar essa transição, as empresas devem adotar soluções tecnológicas que automatizem o preenchimento e a validação dos dados conforme a legislação vigente. Ferramentas que auxiliem na transmissão e recuperação de informações para o Portal Único de Comércio Exterior serão essenciais para garantir maior segurança e agilidade nas operações, evitando erros e reduzindo riscos. 

Além disso, é importante destacar que a Receita Federal continuará atualizando e aprimorando o sistema, o que torna imperativo que as empresas mantenham um acompanhamento constante das mudanças. Contar com tecnologias que permitam essa adaptação contínua será crucial para garantir a conformidade e a eficiência a longo prazo. 

A migração para a DUIMP representa uma grande evolução no processo de importação no Brasil, alinhando-se às melhores práticas internacionais. Mas essa mudança também traz desafios significativos para as empresas, que precisam se preparar para cumprir as novas exigências e evitar impactos negativos em seus negócios. A adoção de tecnologias adequadas e o alinhamento interno entre as áreas envolvidas serão determinantes para uma transição bem-sucedida e para o sucesso nas operações de importação. 

Fique atento às novidades e prepare sua empresa para essa nova era no comércio exterior!